AGU quer que prefeito cassado pague custos de novas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com três ações civis públicas no estado do Mato Grosso contra ex-prefeitos cuja cassação causou a necessidade de novas eleições, com uso de recursos públicos extras. O objetivo é ressarcir a União dos custos diretos e indiretos das novas votações que tiveram de ser convocadas.

As ações foram protocoladas pela Procuradoria da União no estado após o trânsito em julgado das decisões que afastaram definitivamente dos cargos os candidatos eleitos em Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leverger e Rio Branco. Os ex-gestores foram cassados por crimes como compra de votos e abuso de poder político e/ou econômico. O Ministério Público Federal (MPF) também participa das ações.

Segundo a Procuradoria de Mato Grosso, os custos das novas eleições nas três cidades mato-grossenses foram calculados pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Com os dados fornecidos pelo tribunal, será possível tomar as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, o ressarcimento das despesas geradas pela convocação de nova votação.