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Câmara aprova PEC que prorroga DRU até 2015

O plenário da Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, proposta pelo Executivo. A DRU vigente expira em dezembro deste ano. O impasse entre oposicionistas e governistas estendeu a sessão por oito horas devido a polêmica da distribuição dos royalties do petróleo extraído do pré-sal. Mesmo assim, os governistas conseguiram aprovar a PEC com 369 votos a favor e 44 contra.

Para os governistas, a prorrogação do DRU é importante para proteger o país contra a crise externa que atinge a Europa e os Estados Unidos, liberando ao governo federal 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A oposição tentou reduzir de quatro para dois anos a prorrogação. A votação em primeiro turno será concluída nesta quinta-feira (10), em sessão extraordinária. A medida também precisará ser aprovada pelo Senado após votação em segundo turno.