Julgamento do decreto de Belo Monte é retomado pela Justiça

Pode chegar ao fim, nesta terça-feira (8) uma das 15 ações que tramitam na Justiça contra implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que contesta o decreto-lei que autoriza a construção da hidrelétrica na região sem consulta prévia dos povos indígena será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Caso o TRF-1 decida pela anulação do decreto, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas até que as oitivas dos indígenas, um direito indígena assegurado na Constituição Federal, sejam realizadas.

Atualmente o caso está empatado, com um voto favorável e um voto contra a tese do MPF. A decisão do Tribunal já foi adiada duas vezes. Na primeira sessão, a desembargadora e relatora do caso, Selene de Almeida, aceitou os argumentos do MPF e votou pela anulação do decreto. O desembargador Fagundes de Deus pediu na ocasião um pedido de vista e o julgamento foi suspenso. No último dia 26, o desembargador empatou o julgamento ao negar a anulação do decreto pedida pelo MPF. A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que pediu vista do processo na última sessão, desempatará o caso.