Vara de Violência Doméstica e Familiar promove mutirão no TJ-BA

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador promove, entre os dias 7 e 11 de novembro, o primeiro mutirão da unidade. O objetivo é reavaliar as situações de mulheres que estão sob medidas protetivas, para definir o prosseguimento ou não da ação penal.
 

A intenção do mutirão é realizar 300 audiências durante todo o movimento. O evento vai contar com a atuação das juízas Márcia Lisboa e Eliene Simone Oliveira, além de duas promotoras e duas defensoras públicas. O expediente extraordinário não vai interferir no funcionamento regular das varas, e a as audiências pré-agendadas para acontecer acontecerão normalmente. 

 

“Não existe uma solução meramente jurídica nos casos de violência doméstica. O que vamos buscar neste trabalho é ajudar essas pessoas a romper com quaisquer vínculos de violência”, explica a juíza Graça Marina, responsável pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

 

“De acordo com a Lei Maria da Penha, a vara tem competência híbrida, ou seja, cível e criminal”, explica a juíza Márcia Lisboa, sobre a Vara de Violência Doméstica e Familiar, da qual é titular. “O nosso objetivo é salvaguardar a família, prevenindo e erradicando toda forma de violência”, conclui.