Congresso em Foco é processado por divulgar super-salários dos servidores do Senado

Quarenta e três servidores do Senado Federal que recebem salários acima do teto constitucional estão processando o site Congresso em Foco por ter divulgado uma lista de 464 servidores que ganham mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma série de reportagem sobre os “super-salários”. A alegação é que a intimidade deles foi exposta, ficando em situações indesejáveis e constrangedoras. As ações são individuais, e estão sendo levadas ao Juizado Especial. Cada processo pede indenização de R$ 21,8 mil.

 

Os servidores que movem a ação contra o portal ganhavam, em agosto de 2009, em média, R$ 1,4 mil a mais que os ministros do STF, que ganham o teto do funcionalismo público, que na época era de R$ 24,5 mil. Estima-se que mais de mil funcionários ganhem o “super-salário” no Executivo. Os excedentes ao teto salarial pagos aos 43 funcionários representam um custo adicional de R$ 800 mil aos cofres públicos. Os pedidos de indenização contra o Congresso em Foco somam R$ 937,4 mil.

 

A intenção de mover ações individuais, em vez de promover uma ação coletiva, segundo o diretor do site, é fragilizar a defesa, fazendo com que a equipe do Congresso em Foco compareça a diversas audiências, em varas diferentes. Antes de publicar a matéria, o portal consultou diversos advogados para se proteger de ações desse tipo. A ação está sendo considerada um atentado contra a liberdade de expressão e de imprensa. Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, não há porque esconder os salários, e defendeu o princípio da transparência e da publicidade nas contas públicas.

Reação – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou uma nota na qual repudia o cerco judicial ao Congresso em Foco. “Os salários dos servidores são pagos com dinheiro público. Dados sobre seus vencimentos são, igualmente, públicos e devem ser do conhecimento de toda a população”, afirma a entidade. Em outro trecho, a nota afirma: “A censura judicial já foi apontada por organizações internacionais como o Committee to Protect Journalists como a principal ameaça à liberdade de expressão na América Latina. A Abraji confia que a estratégia usada pelo Sindilegis será considerada litigância de má-fé pela Justiça do Distrito Federal e torce para que nenhuma decisão seja favorável à opacidade”. A nota de repúdio pode ser conferida na íntegra aqui.