OAB-MA questionará na Justiça lei que estatiza Fundação Sarney

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão decidiu que irá questionar na Justiça a lei que, na prática, estatiza a Fundação José Sarney, segundo informações da Folha.

Com apenas um voto contrário, o Conselho da OAB-MA aprovou a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado, que pretende colocar à prova a validade constitucional da lei. A OAB-MA decidiu também que fará uma representação ao Conselho Nacional da Ordem para que seja apresentada uma Adin também no Supremo Tribunal Federal (STF).