Justiça reduz multas de mais de R$ 1 milhão da TWB

A TWB, empresa que opera o sistema ferry-boat pulou uma boa fogueira. A dívida da TWB com a Agerba, agência fiscalizadora do serviço, somente em multas aplicadas esse ano, ultrapassava a marca de R$ 1 milhão. Porém, uma decisão da juíza Lisberte Maria Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, deve diminuir muito esse montante. De acordo com a decisão, a concessionária não poderá mais ser multada a partir da Resolução nº 11 - baseada na antiga lei hidroviária - e sim de acordo com a nova legislação, de número 12.044/2011. A nova lei prevê multas muito mais brandas. Como foi publicada em janeiro -e regulamentada em agosto- a lei reduz as multas aplicadas desde o início do ano. Não se sabe de quanto será a redução, até porque a Agerba não soube informar os novos valores cobrados pelas penalidades. Mas o diretor-executivo da reguladora, Eduardo Pessoa, esclarece que, apesar da liminar, o órgão não está proibido de multar a concessionária daqui pra frente. “A única diferença de uma lei para a outra é o valor das multas. Vamos continuar autuando normalmente”, garantiu. Com informações do Correio*.