MP pede prisão de secretário de Saúde da Paraíba

O secretário estadual de Saúde do estado da Paraíba teve um mandado de prisão requisitado pelo Ministério Público do Estado devido ao descumprimento de uma decisão judicial que determinava a realização de cirurgia em um paciente que está internado no Hospital Alfredo Barbosa, em Cabedelo, apresentando quadro de necrose isquêmica. Segundo o promotor de Justiça Aluísio Cavalcanti Bezerra, apesar de ter sido notificado da liminar da Justiça, o secretário ainda não teria cumprido a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho. Para o promotor, o fato "evidencia crime de desobediência tipificado no artigo 330 do Código Penal e obstrução às decisões judiciais"

 

A polêmica existe porque o paciente deu entrada no hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, e não possuía registro civil ou carteira do SUS, motivo este que impossibilitou seu atendimento. O fato levou o Ministério Público a ingressar com uma ação civil publica no dia 4 de outubro para obrigar o Estado a custear o tratamento. “O caso, contudo, é de suma urgência. O paciente não pode deixar de ser atendido porque não tem documentos ou cartão do SUS”, diz o promotor na ação civil. 

Ficou decidido que o secretário será responsabilizado civil e criminalmente por dano causado por atraso mais uma multa de R$ 1.000 diária.