Câmara aprova Estatuto da Juventude

Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto era pra ser aprovado na noite de terça-feira (04) porém a bancada evagélica atrasou a votação sua posição contrária aos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

O texto também determina a proibição de propaganda de bebidas de qualquer teor alcoólico voltada para menores de 18 anos.

De acordo com o estatuto, fica assegurado aos jovens estudantes a meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais. A dúvida é se a meia-entrada valerá para a Copa 2014, mas isso, segundo a relatora do projeto, Manuela d’Ávila (PC do B-RS), é assunto a ser tratado na Lei Geral da Copa.