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Decisão judicial mantém concurso da SMS no domingo

Por João Gabriel Galdea

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou na tarde desta sexta-feira (23) o pedido de suspensão do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e determinou a extinção do processo. Um grupo de advogados alegava que a prefeitura de Salvador não tem “dotação orçamentária para pagar novos funcionários” e que a nova leva de servidores deixaria desempregados cerca de quatro mil pessoas que atuam no Programa da Saúde da Família (PSF), mas não teve o pedido de liminar atendido. De acordo com o advogado e especialista em concursos públicos Waldir Santos, que acompanhou o andamento do processo, o magistrado justificou a extinção da ação por "ausência de ilegalidade ou abuso de poder". No próximo domingo (25), mais de 103 mil pessoas participam do processo seletivo que proverá 3.457 vagas de níveis médio, técnico e superior com salários de até R$ 8.276,57.