Presidente da OAB elogia Congresso por derrubar 'nova CPMF'

A derrubada da “nova CPMF”, pela Câmara dos Deputados, gerou elogios do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. "A decisão atende o justo anseio da sociedade brasileira, no sentido de que a conta que lhe está sendo imposta há tempos pelo poder público em termos de contribuições, impostos e taxas, é excessiva e mais que suficiente para manter a máquina pública, além de propiciar maior investimento na saúde, segurança, educação, de forma a diminuir as desigualdades sociais", avaliou Ophir Cavalcante.

Na opinião do presidente nacional da OAB, o grande problema na saúde brasileira hoje, efetivamente, é a má gestão e a corrupção. "A partir do momento em que tivermos uma gestão profissional e que efetivamente privilegie a cidadania, os princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da economicidade, certamente não teremos problema nessa área"

Por isso, observou ele, a OAB defende "uma fiscalização mais rigorosa, além de normas e critérios restritivos para evitar que dinheiro da saúde saia pelo ralo da corrupção; pois o nível de desvio em termos de destinação às pequenas prefeituras de recursos para saúde, para remédios, é algo que não tem como aferir. Se houver uma fiscalização e punição, medidas que previnam, isso tende a diminuir ou acabar".