Novo CPC é discutido no Congresso

A Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) ouve nesta quarta-feira (21/9).O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial (anteprojeto) em 2010 traçará um panorama da tramitação legislativa da proposta, que se originou no Senado e foi aprovada por aquela Casa.

A comissão especial elegeu seus dirigentes no último dia 31 de agosto. O presidente é o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) ficou com a relatoria. Nesta terça-feira (20 de setembro), a comissão aprovou, por aclamação, plano de trabalho apresentado pelo relator Sérgio Barradas Carneiro.

Além de audiências públicas como a desta última quarta-feira, serão realizados seminários em determinados estados, visitas oficiais e também será dado oportunidade para que uma comissão de juristas notáveis participem do trabalho, auxiliando deputados.