Novo aviso prévio pode chegar a 90 dias
Proposta aprovada pela Câmara estava parada desde 1995
A proposta que regulamenta o aviso prévio do trabalhador, que estava parada na Câmara dos Deputados desde 1995, foi aprovada.
O projeto que regulamenta o artigo 7º da Constituição Federal torna o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. De acordo com o novo texto, o trabalhador que atuar na mesma empresa pelo período de até um ano terá o aviso prévio de 30 dias garantido pela Constituição. A esse tempo, serão acrescentados três dias para cada ano de trabalho no mesmo local, com limite de 60 dias, que seria equivalente a 20 anos de serviço. Assim, a soma total do período poderá chegar a 90 dias de aviso prévio para o funcionário. A proposta ainda precisa passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.
O projeto que regulamenta o artigo 7º da Constituição Federal torna o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. De acordo com o novo texto, o trabalhador que atuar na mesma empresa pelo período de até um ano terá o aviso prévio de 30 dias garantido pela Constituição. A esse tempo, serão acrescentados três dias para cada ano de trabalho no mesmo local, com limite de 60 dias, que seria equivalente a 20 anos de serviço. Assim, a soma total do período poderá chegar a 90 dias de aviso prévio para o funcionário. A proposta ainda precisa passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.
O tema só entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a proposta "não é a ideal para os trabalhadores, mas foi a possível". O deputado disse que falou com presidentes das principais centrais do país, com exceção da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que concordaram com o texto.