TJ confirma arbitragem entre Graal e Kieppe

O Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou nesta terça-feira (20/09) os embargos de declaração apresentados pela Kieppe na ação judicial envolvendo a participação societária da Graal no Grupo Odebrecht. A 4ª Câmara Cível do TJ-BA reiterou, integralmente, a decisão que ela própria havia tomado em 29 de março, na qual determinou, por unanimidade, a designação de audiência de conciliação e arbitragem entre Kieppe e Graal. Com essa decisão, o Tribunal confirmou, de forma definitiva, seu entendimento de que, na hipótese de inexistir acordo entre as partes, a arbitragem é único fórum para resolver a disputa envolvendo a participação de 20,6% da da Graal  na Odebrecht.

O Professor Modesto Carvalhosa, advogado da Graal, afirma que, com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, a conciliação e instauração de arbitragem está sacramentada, devendo a audiência ser novamente designada pela juíza titular da 10ª Vara Civil.