Lei Geral da Copa causa conflitos
O texto da Lei Geral da Copa, enviado ao Congresso Nacional, deve gerar atritos com a Fifa. Isso acontece porque o texto que foi apresentado ignora alguns acertos que haviam sido acordados em 2007, quando o Brasil ganhou o direito de sediar a Copa.
O então presidente Lula assinou um documento que garantia atender exigência da Fifa em 11 tópicos: permissões para trabalho, isenção geral de impostos, permissões para entrada e saída, bancos e câmbios, direitos alfandegários e impostos, segurança e proteção, alfândega e check-in, procedimentos de imigração, hinos e bandeiras nacionais, indenizações e telecomunicações, proteção e exploração dos direitos comerciais.
Um exemplo de um desacordo diz respeito ao Estatuto do Idoso. A Lei Geral da Copa diz que o preço dos ingressos serão determinados somente pela Fifa, porém a legislação brasileira reserva aos idosos e estudantes direito a preços diferenciados, o que estava vedado veementemente pela Fifa.
Caso haja descumprimento do acordo, fontes garantem que a entidade máxima do futebol mundial pode não realizar o torneio em terras brasileiras. O acordo de 2007 tem prazo de validade até o último dia de 2014.
O então presidente Lula assinou um documento que garantia atender exigência da Fifa em 11 tópicos: permissões para trabalho, isenção geral de impostos, permissões para entrada e saída, bancos e câmbios, direitos alfandegários e impostos, segurança e proteção, alfândega e check-in, procedimentos de imigração, hinos e bandeiras nacionais, indenizações e telecomunicações, proteção e exploração dos direitos comerciais.
Um exemplo de um desacordo diz respeito ao Estatuto do Idoso. A Lei Geral da Copa diz que o preço dos ingressos serão determinados somente pela Fifa, porém a legislação brasileira reserva aos idosos e estudantes direito a preços diferenciados, o que estava vedado veementemente pela Fifa.
Caso haja descumprimento do acordo, fontes garantem que a entidade máxima do futebol mundial pode não realizar o torneio em terras brasileiras. O acordo de 2007 tem prazo de validade até o último dia de 2014.
