STJ nega HC a ex-líder do MST
O pedido de habeas corpus do ex-líder do Movimento dos Sem Terra. Preso desde 24 de junho, José Rainha pretendia o reestabelecimento de sua liberdade. Ele foi denunciado por prática dos delitos de apropriação indébita, extorsão e formação de quadrilha. Teve sua prisão preventiva decretada em 24 de junho e, impetrado habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o pedido foi negado.
O pedido de novo HC, desta vez no STJ, alega a falta de fundamentação das decisões proferidas em primeira instância, sustentando ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para manter a custódia cautelar.
Para o ministro relator, porém, não se pode conceder o Habeas Corpus, pois não se verifica a ilegalidade flagrante na decisão do STJ, requisito necessário parar concessão do pedido liminar.
O pedido de novo HC, desta vez no STJ, alega a falta de fundamentação das decisões proferidas em primeira instância, sustentando ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para manter a custódia cautelar.
Para o ministro relator, porém, não se pode conceder o Habeas Corpus, pois não se verifica a ilegalidade flagrante na decisão do STJ, requisito necessário parar concessão do pedido liminar.
“Ademais, o reconhecimento do pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, que será analisado no momento oportuno”, destacou o ministro. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ.