Cartilha da advocacia pública será divulgada
A divulgação ocorrerá no Congresso de Direito Municipal
A Cartilha da Advocacia Pública, elaborada pela Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA, visa, de forma simples e acessível, esclarecer a sociedade sobre as funções primordiais dos advogados públicos, na defesa de patrimônio público; da sua importância na sustentação das políticas públicas, nos limites da constituição e das leis e da sua imprescindibilidade para o Estado Democrático de Direito. Segundo os procuradores e membros da Comissão dos Advogados Públicos, Georgia Campello e David Luduvice, a cartilha elenca as competências dos advogados públicos, diferenciando-as daquelas atribuídas ao Ministério Público. Traz, ainda, uma lista de telefones úteis e endereços: AGU, PFN, PGE, PGM, Defensoria Pública, Jurídico da CEF, e das autarquias e fundações do estado, visando fornecer informações à população. Foi confeccionada com apoio da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal. A primeira triagem foi distribuída na conferência da OAB, no dia 19 de agosto, durante a apresentação da palestra sobre a "Reforma do Judiciário e a Advocacia Pública" e também será divulgada no II Congresso Baiano de Direito Municipal, que se realizará de 21 a 23 de setembro, em Salvador, no Hotel Golden Tulip