Presidente sanciona lei que regulamenta TVs a cabo
O governo federal estima que o número de assinantes de TV por assinatura dobrará. Significa que o quantitativo, que atualmente é de 11 milhões de assinantes, passará a 22 milhões, devido ao aumento da concorrência e redução dos preços.
Isso decorre da sanção da presidente Dilma Rousseff da lei que abre o mercado de TV a cabo para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação. A nova lei unifica a regulamentação de TV por assinatura -via satélite, a cabo ou por micro-ondas e revoga a lei para TV a cabo que proibia estrangeiros de controlar empresas na área.
A perspectiva é que a adoção da internet por banda larga também aumente com a nova legislação. "Acreditamos que pelo menos um terço dos assinantes de TV paga no país contrate também internet rápida por banda larga com a nova lei", afirmou ontem o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).
Vetos - Dilma vetou dois pontos do texto da lei sobre a TV paga aprovado pelo Congresso. Um deles deixaria que o serviço de classificação indicativa na TV paga ficasse sob a responsabilidade das empresas, e não do Ministério da Justiça. A outra permitiria a cobrança do Serviço de Atendimento ao Consumidor. A Anatel tem até 180 dias para regulamentar a nova lei.
Isso decorre da sanção da presidente Dilma Rousseff da lei que abre o mercado de TV a cabo para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação. A nova lei unifica a regulamentação de TV por assinatura -via satélite, a cabo ou por micro-ondas e revoga a lei para TV a cabo que proibia estrangeiros de controlar empresas na área.
A perspectiva é que a adoção da internet por banda larga também aumente com a nova legislação. "Acreditamos que pelo menos um terço dos assinantes de TV paga no país contrate também internet rápida por banda larga com a nova lei", afirmou ontem o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).
Vetos - Dilma vetou dois pontos do texto da lei sobre a TV paga aprovado pelo Congresso. Um deles deixaria que o serviço de classificação indicativa na TV paga ficasse sob a responsabilidade das empresas, e não do Ministério da Justiça. A outra permitiria a cobrança do Serviço de Atendimento ao Consumidor. A Anatel tem até 180 dias para regulamentar a nova lei.