Manual ajuda juiz na alienação de bens apreendidos

Eliana Calmon, corregedora-nacional de Justiça, lança nesta terça-feira (23), a primeira edição do Manual de Gestão dos Bens Apreendidos, o qual visa auxiliar os magistrados na alienação antecipada de bens. O lançamento deve ser feito no Aeroporto de Congonhas, na solenidade de início do desmonte dos aviões pertencentes à massa falida da Vasp. O lançamento é parte do Programa Espaço Livre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os aviões da empresa, que estão sendo objeto de desmonte, são exemplos de alienação antecipada, principalmente para se evitar que bens deteriorem. Hoje, esses aviões são sucatas. Desde que se implantou o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, em 2009, cadastrou-se R$ 2,337 bilhões em bens.“A conclusão que se extrai com esses dados é que o alto percentual de 93,35% dos bens apreendidos ainda permanece aguardando destinação”, ressalta o documento. Desse modo, bens avaliados em R$ 2,182 bilhões continuam em poder da Justiça.

“Todavia, a situação beira o caos. Milhares de automóveis se deterioram nos pátios de delegacias, armas ficam retidas em locais inseguros e vez por outra são furtadas, barcos, computadores, caças-níqueis, roupas, moeda falsa, entorpecentes e uma infinidade de bens compõem este quadro assustador. E o Poder Público, no caso o Judiciário, nem sempre se dá conta da gravidade do problema”, afirma o manual.