TRT baiano decide ser abusiva a demissão de 350 empregados

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC), decidiu que é abusiva a despedida coletiva de algo em torno de 350 empregados da Novelis do Brasil Ltda., uma indústria do ramo de alumínio. No fim do ano passado, a companhia fechou uma das filiais da fábrica no Centro Industrial de Aratu, município de Candeias, motivo pelo qual todos os empregados foram demitidos.

A sessão fora conduzida, pela presidente da SEDC e vice-presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar. Ela entendeu que a demissão foi abusiva porque não ocorreu qualquer negociação coletiva com o sindicato da categoria. Os desembargadores Maria de Lourdes Linhares (relatora), Alcino Felizola (redator) e Nélia de Oliveira Neves fizeram parte do julgamento. O procurador regional e presidente do Ministério Público do Trabalho (MPT) Antônio Messias Bulcão também se fez presente durante a assentada.

Com efeito, foi declarada ineficaz a despedida em massa, assim como os eventuais atos de homologação que se seguiram. Desse modo, os operários representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Candeias e Região (Stim - Candeias e Região) devem receber os salários e vantagens legais e normativas do período atingido pela decisão.