São criadas 313 novas vagas para o Conselho Nacional de Justiça

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma lei que cria 313 novos cargos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total de vagas, 210 são cargos efetivos, em que 100 são para analista judiciário e 110 para técnico judiciário. Os outros cargos são de confiança, e ficarão alocados nos gabinetes dos conselheiros. O CNJ possui tão somente 88 funcionários concursados atualmente.

Para que as novas vagas fossem alocadas, o Conselho fez um estudo a respeito das necessidades de cada juiz e gabinete. Após a consolidação dos relatórios, haverá a distribuição dos cargos. Até os dois anos da vigência da lei criadora, os profissionais devem assumir os cargos de forma gradativa. As despesas geradas pelas vagas abertas devem ser cobertas do orçamento do CNJ estabelecido no Orçamento Geral da União. O Conselho encontra-se obrigado a reduzir, de modo proporcional, a quantidade de contratados terceirizados para se criar novas vagas.