MP combate a prática de rifa em Santo Antônio de Jesus

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça Julimar Barreto Ferreira, Adalto Araújo Silva Júnior e Danúbia Catarina Bitencourt, expediram uma recomendação visando a repressão prática de aposta com rifas na cidade de Santo Antônio de Jesus. Os promotores consideram que tal prática é nociva e geradora de diversos prejuízos aos consumidores, pois, conforme afirma o Parquet, os compradores tem sido ludibriados.

Considerou-se, na recomendação, a rifa como uma espécie de loteria não autorizada, motivo pelo qual vai de encontro a diversas normas, tipificando-se como uma contravenção penal, crime contra a economia popular e a ordem tributária. Eles ainda pedem que a rifa seja reprimida pelas autoridades policiais tanto em Santo Antônio de Jesus quanto em Varzedo e Dom Macedo Costa. Os promotores ainda pedem que a Polícia Civil faça o responsável pelas cifras devolver o dinheiro arrecadado com os compradores.

Por fim, o Parque ainda recomenda que “sendo verificado algum bem ou produto exposto para ser rifado, por exemplo, com a expressão ‘Tá na rifa’, deverão os prepostos da Polícia Civil e/ou Militar apreender o bem ou produto e deter o responsável, conduzindo-o à Delegacia de Polícia para a devida abertura do procedimento criminal correspondente”.