Concedida liberdade à presa que tentou sair do país

Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) ajuizado por uma mulher que fora presa por supostamente ter falsificado um documento ao tentar viajar de avião do Brasil para a Argentina. Ela é acusada de tentativa de fuga do país em razão do homicídio de sua mãe. Segundo o magistrado, ela não poderia continuar presa. “O que assentado pelo Juízo não encontra ressonância no artigo 312 do Código de Processo Penal”, afirmou.

Segundo o relator, “a possibilidade de o acusado deixar o distrito da culpa, e até o território nacional, é latente”, todavia esse não é motivo o bastante para “ensejar a inversão da ordem natural – apurar para, depois, prender”. Ela ainda fora levada para a São Paulo, na Cadeia Feminina do 2ª Distrito Policial de Santos após sua prisão em flagrante no momento em que tentou tirar o passaporte para viajar à Argentina.