Presidente da OAB diz ser contrário à PEC dos Recursos

O Terceiro Pacto Republicano possui a sua assinatura prevista para o mês de agosto e pode ainda passar por mudanças. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, afirmou que representantes dos Três Poderes irão discutir a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

A proposta vem sendo chamada de PEC dos Recursos e pretende modificar a forma com que as sentenças de primeiro grau são executadas, permitido que tal ocorra diretamente na segunda instância, sem a necessidade do trânsito em julgado, de modo que qualquer recurso para Tribunal Superior seria de caráter tão somente rescisório.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ser contrário à PEC. Segundo ele, o problema no Judiciário está na falta de estrutura, não nos recursos, razão pela qual o modelo de Justiça nacional necessita ser repensado, profissionalizando-se cara vez mais, atendendo às demandas da sociedade.