OAB do Maranhão fala que parecer contra Exame de Ordem é inconstitucional

O parecer exarado pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, a respeito do Exame de Ordem, de acordo com o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Macieira, “está absolutamente em desarmonia com a Constituição Federal”. De acordo com Macieira, em razão do fato de o parecer não estar em harmonia com a Constituição, ele não deve ser acolhido pelo Supremo.

A Corte Constitucional já havia decidido, em processos anteriores, pela constitucionalidade do Exame de Ordem unificado e aplicado três vezes por ano. "O Exame de Ordem é uma exigência da lei e não da OAB", comentou o presidente da OAB do Maranhão. O STF já decidiu pela repercussão geral do assunto e deverá julgar o processo em breve.