Multas pelo descumprimento do CDC são dobradas

O descumprimento de disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) poderá punições que vão variar entre R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender do quão grave for a infração cometida. A multas que o Ministério da Justiça pode aplicar às empresas tiveram seu valor praticamente dobrado. O valor anterior era entre  R$ 212,82 e R$ 3,191 milhões. "Custará mais caro descumprir o Código.

Vai custar o dobro, então, o melhor negócio é respeitar o consumidor", afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Pereira da Silva. "Era um desejo antigo nosso atualizar os valores das multas. Tivemos que trabalhar com uma força-tarefa, partindo de uma análise econômica e também da consultoria jurídica do Ministério", ressaltou. Informações de O Estado de S. Paulo.