Partido questiona número de servidores em gabinetes na Câmara

Foi ajuizado um Mandado de Segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Há um pedido de liminar na ação que pretende a suspensão da eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que veio a alterar o quantitativo de servidores lotados em gabinetes das lideranças partidárias. Visa-se, desse modo, “adequar os cargos do quadro de pessoal ao princípio democrático da proporcionalidade partidária” e “atender às significativas mudanças de representatividade decorrentes do último pleito eleitoral”.

De acordo com o partido, essa redução na estrutura vem a ofender decisão do Supremo que assegurou que houvesse a existência de partidos minoritários.. “A bancada do DEM, por exemplo, passou de 65 para 43 deputados. Manterá, contudo, os 76 cargos de natureza especial de que dispunha na legislatura passada, além de 30 servidores efetivos. O PMDB teve sua bancada reduzida de 89 para 78 deputados. Ainda assim continuará a ter a sua disposição 92 cargos de natureza especial, além de 32 servidores efetivos. A bancada do PSDB também encolheu de 66 para 53 deputados. Manterá, contudo, os 76 cargos de natureza especial de que dispunha na legislatura passada, além de 30 servidores efetivos”, argumenta o PMN.

“Ora, qual é a adequação relativa ao resultado das urnas que se promove? Nenhum. Há apenas o propósito de esmagamento, aniquilamento mesmo das legendas menores. Em verdade, não foi no ensejo de adequar o funcionamento das legendas que se editou a resolução que ora se impugna incidentalmente. O que se tem é que a direção da Câmara dos Deputados, de forma abusiva e ilegítima, prepara-se para acomodar o PSD, nova legenda liderada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que sequer teve o seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral”, acentua o partido.