Projeto de Lei prioriza mulheres vítimas de violência em perícias

Será objeto de análise pela Câmara dos Deputados uma proposta que pretende priorizar o atendimento de mulheres vítimas de agressão em exames periciais e de corpo de delito, principalmente se tal agressão foi doméstica. Tal é o Projeto de Lei 235/11, de autoria do deputado Sandes Junior (PP-GO). O projeto vem para alterar o Código de Processo Penal (CPP), o qual determina a obrigatoriedade da perícia para crimes que deixam vestígios, mas não estabelece prioridades

O deputado autor da proposta ainda afirma que o Brasil está na 12ª posição em um ranking mundial de homicídios contra a mulher. “Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade”, ressalta.