STF paralisa milhares de processos em juizados

Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), milhares de processos encontram-se parados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) dado o fato de se encontrarem aguardando um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O problema em questão, que envolve os JEFs de todas as cinco regiões foi levado ao CNJ por meio de videoconferência por um grupo coordenado pela ministra Eliana Calmon.

O grupo de trabalho em questão visa o aperfeiçoamento e acompanhamento do trabalho desenvolvido nos juizados. Ele teve a participação de representantes do CNJ e dos juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti, auxiliares da Corregedoria. Nos juizados da 3ª Região, que diz respeito a São Paulo e do Mato Grosso do Sul, por exemplo, há 2,9 mil processos paralisados pelo motivo em tela.

Tal situação se dá em razão do fato de que os temas desses processos necessitam de julgamento da Corte Constitucional sobre o assunto, já que eles foram dotados de repercussão geral em razão de sua relevância social e econômica. Enquanto o Supremo não uniformiza o entendimento a respeito do tema, os processos terão seu andamento sustado. O sistema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também causa a paralisação de muitos processos nos juizados especiais.