STJ considera legal a Operação Veredas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão majoritária de sua Quinta Turma, considerou enquanto legítimas as interceptações telefônicas que foram realizadas na chamada Operação Veredas, bem como os pedidos de prorrogação das escutas. Segundo os ministros da Corte, tais autorizações encontravam-se fundamentadas em elementos de investigações prévias, não havendo qualquer restrição ao número de prorrogações possíveis.

De tal monta, o Habeas Corpus (HC), que tinha o objetivo de questionar se as interceptações eram legais ou não, foi negado. Essa operação foi iniciada em novembro de 2007 e tinha o objetivo de desarticular uma quadrilha do setor de transporte, a qual, de acordo com a Polícia Federal, utilizou-se de métodos ilegais com o condão de prejudicar empresas de ônibus concorrentes, tal qual a corrupção de policiais rodoviários federais e fiscais de órgãos públicos estaduais.

O HC em questão dói ajuizado em favor de um funcionário de uma transportadora, o qual foi acusado, junto com 12 corréus, do delito de formação de quadrilha, corrupção ativa e concorrência desleal. Segundo a acusação contra si feita, o réu teria feito a cooptação de policiais rodoviários federais, objetivando tanto a fiscalização de empresas concorrentes quanto a não fiscalização da sua própria.