Congresso aprova nova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foi aprovada essa semana a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional. Ela irá dar um norte à política fiscal, bem como a elaboração do próximo Orçamento. A votação foi tranqüila e marcada por poucos acordos de última hora. De tal modo, tanto os senadores quanto deputados decidiram pela aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

A proposta em questão contém um total de 127 artigos e 5 anexos. Ela fora votada quatro dias antes do final do primeiro semestre de trabalho legislativo. O próximo passo para o texto em questão é a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele ainda possui as emendas individuais, as quais foram financiadas com recursos da reserva de contingência, de modo que não possuem qualquer risco de bloqueio.

Ela adota uma nota meta fiscal para o setor público consolidado não financeiro, ou seja, para a União, estados e municípios, e suas estatais não financeiras. O Executivo mantém a mesma meta de superávit primário, qual seja, de R$ 139,8 bilhões para o setor público consolidado. Todavia, tal valor pode sofrer redução para R$ 40,6 bilhões, relativos aos projetos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).