MPF denuncia possíveis responsáveis por acidente da TAM

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por negligência no acidente da TAM de 2007 no Aeroporto de Congonhas. Tal atitude foi tomada como uma vitória pela associação criada com o objetivo de representar as famílias das 199 vítimas do acidente. "Eu acho que foi uma vitória não só para nós, que somos parentes de vítimas, mas para todos os cidadãos brasileiros", afirmou o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054 (Afavitam), Dario Scott.

Foram denunciados tanto a ex-diretora da Agencia Nacional de Aviacao Civil Denise Abreu, quanto os executivos da TAM Março Aurélio dos Santos de Miranda e Castro e Alberto Fajerman. O Parquet tipificou a conduta dos denunciados como atentado contra a segurança de transporte aéreo, submetendo-os à possibilidade de sofrer uma pena entre 4 e 12 anos de prisão. Segundo o presidente da associação, a punição dos responsáveis representa a luta pela segurança aérea no Brasil: “o que nós queremos é, realmente, um sistema mais seguro.

E para que ele seja seguro a gente tem que responsabilizar pessoas que agiram de uma forma negligente". O procurador Rodrigo de Grandis afirmou que a companhia aérea não cumpriu suas obrigações de zelo pela segurança nos vôos, de modo a contribuir para a tragédia ocorrida. Ele ressaltou que a principal causa do acidente foi um erro operacional dos pilotos.

Alegou ainda o MPF que a Anac fez a liberação da pista mesmo sem ela possuir dispositivos que facilitam a frenagem das aeronaves. O procurador ainda explicitou que "no âmbito penal, a responsabilidade é pessoal, da pessoa física. E as provas do inquérito policial não foram contundentes como para essas três pessoas, em relação àquelas vinculadas à Infraero” ao ser questionado a respeito da responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Informações da Agência Brasil.