DPU luta por autonomia financeira

Foi aprovada a Resolução 2656 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual recomenda aos países integrantes que sejam adotadas políticas voltadas à autonomia financeira da Defensoria Pública, como mecanismo de acesso à justiça. Entretanto, o Brasil parece não estar seguindo à risca o quanto decidido pela OEA.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi alterada recentemente. De tal modo, um percentual foi incluso às Defensorias Estaduais. Entretanto, a Defensoria Pública da União (DPU) não fora inclusa nessa modificação, o que causa estranhamento por parte dos integrantes da instituição. A Defensoria Estadual passa a gozar de autonomia, embora tal condição seja negada à DPU, razão pela qual o órgão tem sofrido uma cisão.

Existem ainda Emendas no Congresso Nacional e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do assunto. Em razão do exposto, a  ANADEF, associação de classe dos Defensores Federais, pretende iniciar uma campanha pública com vistas a defender a autonomia financeira da DPU.