Formada comissão para estudar Projeto de Lei orçamentária

 Foi realizada uma reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na qual se decidiu a respeito da formação de uma subcomissão para acompanhar negociações entre Executivo e Judiciário para que se aprove o Projeto de Lei 6613/09, o qual visa a reestruturação do plano de cargos e salários da carreira judiciária. A Comissão determinou um prazo até 15 de setembro para que ocorra a votação do relatório do deputado federal Policarpo (PT-DF) ao Projeto de Lei (PL).

A CFT recebeu diversas solicitações de parlamentares para haver sua integração ao grupo de trabalho. Segundo Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão, a iniciativa tem o objetivo de potencializar a articulação que Policarpo vem realizando com os tribunais. "Se o relatório fosse votado hoje, ele seria rejeitado porque a negociação que deveria acontecer não aconteceu de fato, portanto, queremos nos somar na busca pela aprovação do PL reconhecendo a importância do reajuste salarial aos servidores", ressaltou.

Objetiva-se que o grupo detenha um deputado de cada partido. "Não deixa de ser ortodoxo o entendimento da CFT em não levar em conta a nota do STF atestando a viabilidade do projeto e da minha emenda de adequação, que vincula a aprovação do relatório à inclusão do impacto do projeto na LOA, mas a subcomissão pode nos ajudar aumentando a cobrança para que uma negociação de fato aconteça entre o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e a presidência da República", explicitou Policarpo.