CNJ vai monitorar ações envolvendo planos de saúde

 O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde focará também no monitoramento das ações judiciais ligadas ao setor de saúde em demandas cujas partes são operadoras e planos de saúde suplementar. Foi aprovada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma recomendação a todos os tribunais para que ocorresse a adoção de medidas visando um subsídio melhor dos magistrados e demais operadores de direito a respeito do julgamento e análise das ações em questão.

Desde 2010, através do Fórum da Saúde, o Conselho vem fazendo a avaliação e monitoramento das ações judiciais na área, em principal dos setores mais demandantes, como pedidos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em dois levantamentos iniciais das ações judiciais de saúde foram constatadas a existência de 241 mil processos em tramitação nos tribunais do país. Essa nova recomendação destina-se complementar as ações do Conselho, assim como levar os tribunais a separarem as ações e contribuir com a avaliação e monitoramento das que tratam de planos e seguradoras.