OAB-BA relata crise no Judiciário baiano em ofício ao governador

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional baiana (OAB-BA), encaminhou um ofício ao governador do estado, Jaques Wagner, com a proposta de inclusão no protocolo “Agenda Bahia” de um debate a respeito dos graves problemas encontrados no Poder Judiciário baiano. Tal protocolo fora criado em 2007 e visa a discussão de temas de interesse comum "visando aperfeiçoar o arcabouço institucional do Estado, ampliar a eficácia da ação governamental e o alcance de suas políticas públicas".
 

No documento enviado, Saul Quadros, presidente da seccional afirma que o Poder Judiciário estadual  "tem vivenciado uma crise nunca registrada em seus 400 anos, fruto do acúmulo de problemas não resolvidos, que estão praticamente a inviabilizar a prestação jurisdicional compatível com a que se espera de um Estado Democrático de Direito". A OAB-BA ainda explicita que encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 29 de junho, a proposta para que ocorresse a criação de uma Comissão Permanente com membros tanto da magistratura quanto do Ministério Público, assim como advogados e servidores. A comissão teria o condão de buscar problemas para a crise. A seccional sugere no ofício que tal comissão seja transformada em Câmara Setorial no protocolo “Agenda Bahia”.