Encerrada instrução da ação do mensalão

Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a declarar por encerra da fase de instrução da Ação Penal do mensalão. De tal modo, ele abriu prazo para que tanto a acusação quanto a defesa apresentem suas alegações finais no processo. A Procuradoria-Geral da República terá um prazo total de 30 dias, contados desta última quarta-feira (8), para que sejam apresentadas suas alegações. Logo depois,  os 38 réus do processo devem também apresentar suas alegações finais, no mesmo prazo.

“Entendo que a concessão de 30 dias para que as partes, sucessivamente, apresentem suas alegações finais mostra-se razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”, afirma o magistrado. Após a apresentação dos memoriais pela Procuradoria-Geral e pelos réus, o ministro relator poderá preparar seu voto.

Em seguida, ele deve fazer uma solicitação da data para julgamento da ação pelo Plenário da Corte. A ação penal conta com um total 44.265 folhas, o que equivale a 210 volumes e 484 apensos, contudo, como observado pelo ministro Joaquim Barbosa no despacho em que abre prazo para as alegações finais, o processo se diferencia de outras ações penais em trâmite no Supremo em razão de sua completa digitalização, desde seu nascedouro. “A todo o momento e até mesmo simultaneamente, os autos estão inteiramente acessíveis às partes”, afirma. “Esse ganho tecnológico, portanto, minimiza, sem sombra de dúvida, as inquietações das partes quanto à exiguidade dos prazos fixados na legislação processual”, explicita.