Ação penal contra Daniel Dantas é anulada

Foi anulada a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. Tal ocorreu em razão de uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual considerou como ilegais as investigações da Operação Satiagraha. Os ministros decidiram que a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da polícia federal fora ilegal, razão pela qual as provas reunidas no procesos não podem ser utilizadas em processos judiciais.

“Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão”, afirmou o presidente da Quinta Turma, ministro Jorge Mussi. A defesa de Daniel Dantas havia ajuizado o HC argumentando pela ilegalidade da participação dos agentes da Abin na investigação. Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pela ilegalidade da investigação por completo.