OAB comemora Lei da Ficha Limpa

Foi aprovada a carta de Belo Horizonte pelos integrantes do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por unanimidade. Na carta, afirma-se que a “lei da Ficha garante a moralização dos costumes políticos e administrativos do país”. Dirigentes da Ordem de todo o país destacaram o quão importante é tal lei, a qual está completando um ano de vigência e é um instrumento que detém o condão de impedir políticos condenados na justiça de concorrer a cargos eletivos.

A norma surgiu de um projeto de iniciativa popular que reunião um total de 2 milhões de assinaturas. O PL fora aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e, posteriormente, aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Informações da OAB.