Liminar pioneira libera importações na Bahia

Um grupo de empresários baianos, cuja representação judicial fora feita pelo escritório Trocoli Advocacia e Consultoria, vieram a obter nesta última segunda-feira (30), uma liminar que determinou a continuidade da importação de mercadorias sem necessidade da Licença de Importação Prévia, exigida pela DECEX – Departamento de Comércio Exterior. Tal anúncio fora feito pelo advogado Paulo Gordilho Filho, o qual afirma que a nova barreira oficial ocorre em razão da disputa tarifária entre Brasil e Argentina.

“Foi uma importante vitória para o empresariado, da Bahia no particular, e brasileiro no conjunto, porque abre caminho para que os negócios sejam movimentados normalmente, pelo menos até que a contenda tarifária seja superada no âmbito do Mercosul”, ressaltou Paulo Gordilho. Ele afirmou ainda que a exigência de tal licença veio a surpreender todos, dado o fato de que, até agora, as importações vinham ocorrendo normalmente, à exceção de determinados produtos.

A conseqüência foi que diversas cargas embarcadas no porto de Salvador antes da imposição da licença prévia tiveram que ser retidas, gerando prejuízos à economia. No estado baiano, as principais áreas prejudicadas são a indústria de moagem (trigo), plásticos, borrachas, ferro e aço, obras de ferro fundido, cobre e alumínio, bens de capital, máquinas e aparelhos elétricos, têxteis, material de transporte (autopeças), automóveis e tratores, aparelhos ópticos e instrumentos cirúrgicos.