Cezar Peluso comenta PEC dos Recursos

O Ministro Cezar Peluso, concedeu uma entrevista à Rádio Justiça nesta última terça-feira (31), na qual ele comentou a respeito das vantagens da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, conhecida enquanto PEC dos Recursos. A Proposta em questão se encontra em tramitação no Congresso Nacional e recebe tantos elogios quanto críticas. De acordo com Peluso, o objetivo da proposta é resolver uma queixa velha da sociedade brasileira a respeito do longo tempo de duração processual. O presidente do Supremo afirmou que há uma idéia de impunidade na sociedade em geral, em principal quanto aos processos que correm na área crime.

Tal ocorre em razão do fato de que a morosidade por diversas vezes acaba por levar à prescrição da pretensão estatal de punir ou mesmo a uma punição tardia. O ministro ainda falou a respeito do caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, o qual fora condenado somente 11 anos após ter cometido o delito.  “O caso desse jornalista mostra bem como um processo pode durar tanto tempo no sistema”, ressaltou. Ele ainda lembrou que o fato de o processo ter tido um grande número de recursos fez com que ele se alongasse por mais 5 anos, fato que poderia ter sido evitado pela PEC em questão.