STF concede HC por demora no julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Segunda Turma, estendeu à pessoa de iniciais A.A.T.J., o benefício da liberdade provisória já anteriormente concedido a H.R.N. Ambos são corréus em uma ação penal em que foram condenados a um total de 22 anos de reclusão em primeira instância no estado baiano. Os réus são acusados dos crimes de latrocínio e formação de quadrilha. O Supremo concedeu o Habeas Corpus (HC) em razão da demora do julgamento da apelação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a qual permanecia parada desde 19 de maio de 2008.

Com a decisão do STF, o condenado, preso há quase quatro anos, poderá apelar em liberdade. O ministro relator do caso, Celso de Mello explicitou que a “duração irrazoável, que se prolonga no tempo sem causa legítima, ofendendo o status libertatis (o estado de liberdade) e implicando injusto constrangimento”. O ministro ainda ressaltou que tal demora vem a ofender a dignidade da pessoa humana. Celso de Mello lembrou ainda que, anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado ao tribunal baiano que viesse a julgar logo a apelação, o que não aconteceu. Informações do STF.