STF nega pedido de liberdade de Battisti

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta última segunda-feira (16) o pedido de soltura feito pela defesa do italiano Cesare Battisti. De acordo com o relator do caso, não há qualquer “elemento novo” que venha a ser uma justificativa da medida em questão. A defesa havia questionado a respeito do parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o qual afirmara na ocasião que não parece haver possibilidade de o Supremo decidir se o presidente da República veio a descumprir tratado entre Brasil e Itália ou se veio a praticar algum ato ilícito internacional ao escolher pela não extradição do italiano.

De acordo com Gilmar Mendes, o pedido seria uma reiteração do quanto apresentado em janeiro deste ano e negado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso. “A presente reiteração do pedido de relaxamento da prisão está fundada no ‘elemento novo’ que, segundo os patronos do extraditando, é constituído pelo parecer do procurador-geral da República nos autos da RCL 11243. Porém, é evidente que o parecer jurídico emitido pelo procurador-geral da República, de caráter opinativo, não constitui ‘elemento novo’ apto a alterar o estado dos fatos que serviu de base para a referida decisão do presidente desta Corte, ministro Cezar Peluso, não se prestando, em consequência, a juízo de reconsideração do que restou anteriormente decidido. E é óbvio que o Tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República”, ressaltou o ministro. 

Gilmar Mendes ainda afirmou que ”permanecem, portanto, íntegros os fundamentos da decisão exarada pela Presidência desta Corte negando os pedidos de liberdade formulados pelo extraditando. Ressalte-se, por fim, que, no caso, não há qualquer excesso de prazo imputável ao Tribunal. O processo e os incidentes a ele relacionados têm tramitado de forma regular nesta Corte”. Finalizando, o ministro ainda explicitou que a demanda será julgada em breve pelo Plenário.