TJ's apóiam a PEC dos Recursos
Por Victor Carvalho
Os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJ) estaduais manifestaram, nesta última sexta-feira (13), um apoio unânime à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Tal PEC possui enquanto objetivo a redução da quantidade de recursos, bem como fornecer eficácia imediata para as decisões judiciais de segunda instância. A aprovação da medida em questão ocorreu durante o 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador (BA).
No final do evento, haverá a inserção da decisão no documento. De acordo com a explicação de Peluso na última semana, existem várias medidas objetivando diminuir a quantidade de recursos na Corte Constitucional, como a reforma no Código do Processo Civil, no Código de Processo Penal. “Decisivo é o problema do número de graus de jurisdição, que é uma particularidade exclusivamente brasileira”, ressaltou o ministro. De acordo com o presidente, o Supremo funciona enquanto uma quarta instância e os tribunais superiores como terceira, situação geradora de acúmulo de serviço responsável pela demora dos processos. Informações do STF.