PL pretende que MP e Defensoria acompanhem exame de ordem
Por Victor Carvalho
Foi apresentado nesta última terça-feira (10), pelo Deputado Federal Jorge Pinheiro (PRB/GO), um Projeto de Lei que prevê a união da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas comissões de exame de ordem (tanto nacional quanto estaduais) com a Defensoria Pública e o Ministério Público. O PL ainda trata do acompanhamento de todas as fases do exame por um observador representante dos Bacharéis em Direito da OABB, entidade coordenadora do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.
O objetivo principal do projeto é dirimir os erros registrados nos últimos exames de ordem, onde constataram-se espelhos de provas equivocados, provimentos não cumpridos e provas que famosos juristas afirmam não serem capazes de completar. Com o Projeto de Lei, a Defensoria e o Ministério Público irá fazer o acompanhamento de todas as fases do exame da ordem, desde a formulação das questões à correção dos recursos.
É previsto também o acompanhamento por um observador, sem opinião ou voto, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, MNBD/OABB. O projeto em questão possui enquanto condão justamente diminuir a quantidade de erros na prova. A Ordem poderá fazer seu pronunciamento a respeito do PL, por intermédio de seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, em audiência Pública na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (12).