Réus do mensalão apelam à OEA

Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores e sócios da Corretora de Valores Bônus Banval denunciaram o Supremo Tribunal Federal (STF) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objeto da denúncia é o fato de que a Corte Constitucional supostamente não teria acolhido pedido de novo interrogatório de ambos no caso do mensalão.

A denúncia em questão afirma que o Poder Judiciário brasileiro violou direitos humanos nos autos da ação em apreço. Afirmou-se no texto que no dia 23 de setembro, os acusados haviam ingressado com um pedido no Supremo para que houvesse um "novo interrogatório judicial, como último ato de instrução processual". Contudo, tal foi negado no dia 7 de outubro. Os corretores haviam sido formalmente processados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Eles alegaram que a Lei 11.719/2008 veio a alterar o art. 400 do Código de Processo Penal (CPP), de modo a garantir aos acusados o direito de interrogatório ao fim do procedimento. Afirmaram ainda que o fato de o Supremo ter indeferido novos interrogatórios é uma violação dos artigos 8.º e 24.º da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos e o artigo 2.º da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.