Dívida judicial poderá ser paga pelo cartão

A partir do mês de outubro, o Tribunal Regional Trabalho do Pará, irá fazer a inauguração de um projeto-piloto para o uso de máquinas de cartão de crédito e débito durante sessões de conciliação judicial. Ou seja, se houver consenso entre as partes, o pagamento deve ser imediato. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que idealizou o projeto, espera que até o ano que vem, a prática esteja funcionando plenamente em todos os órgãos judiciários do país. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Redecard funcionam enquanto parceiras do projeto. Resolver o problema do congestionamento de processos de execução é o objetivo principal da iniciativa.

Hoje em dia, ao acordarem, o pagamento é feito de forma manual através de depósitos bancários. Caso haja o parcelamento, só há arquivamento do processo após a finalização do pagamento. Se vier a ocorrer atraso, novos processos judiciais devem ser criados. Havendo as máquinas de cartão, no momento em que o pagamento for aprovado e o recibo impresso, haverá encerramento imediato do processo. Caso o devedor não pague, ele deve se entender com o banco, e não com a Justiça, explicita o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ , Marlos Augusto Melek, autor do projeto. Informações da Folha de São Paulo.