Tese sobre o garantismo da vítima recebe prêmio

O 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público premiou uma tese a respeito do garantismo para a vítima. A tese em questão é de autoria de José Aparecido Rigato, promotor de justiça do estado do Mato Grosso do Sul e possui enquanto título “A persecução penal frente à(s) dignidade(s) humana(s)”. O promotor escreveu a respeito do papel do Ministério Público para a proteção da vítima e da sociedade, dado o fato de que, em geral, foca-se na garantia dos direitos do acusado.

A tese propôs-se a trazer um enfoque na fase processual da persecução penal, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, "ideia-chave quando se pensa nas múltiplas atividades do Ministério Público", em especial a dignidade humana individual da vítima e difusa da comunidade. Foram apresentadas 18 teses de membros do órgão em questão e as discussões a respeito dos temas devem ocorrer até o início do 5º Congresso, no ano de 2012. O programa ainda criou uma moção que a International Association of Prosecutors criasse o 1º Congresso Virtual Mundial do Ministério Público. Em segundo lugar, ficou a tese "A não obrigatoriedade do quesito 'o jurado absolve o acusado?' na construção do veredito pelo Tribunal do Júri", do promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Sidney Rosa da Silva Junior. Em terceiro, ficou a tese do procurador regional da República de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, sobre a "Legitimidade privativa do Ministério Público para o processo penal cautelar".

De acordo com o presidente executivo do 4º Congresso, o procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria, o fórum "é um espaço único que possibilita, na intranet, a total interação entre os integrantes de todas as Associações do Ministério Público e das que integram a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e, neste 4º Fórum, a totalidade dos membros do MP brasileiro, na atividade e aposentados". Informações da Conjur.