Juiz aplica Maria da Penha à casal homossexual

Um juiz do Rio de Janeiro aplicou a Lei Maria da Penha para punir agressão envolvendo um casal de homossexuais. No caso em questão, o homossexual de iniciais R.F.S. está sendo acusado de causar lesões corporais ao seu parceiro, o cabeleireiro de iniciais A.C.O.

Ambos conviveram juntos durante 3 anos. Segundo consta no processo, a última agressão data de 30 de março. Neste dia, R.F.S. teria atacado seu companheiro com uma garrafa, causando-lhe ferimentos nos lábios, no rosto, perna e coxa. Em razão do fato, o agressor foi preso. O juiz da 11ª Vara Criminal do Rio deferiu a liberdade provisória do agressor e determinou que este deveria manter-se a, pelo menos, 250m de distância do cabeleireiro, objetivando manter sua integridade física.

Segundo o magistrado, "a especial proteção destinada à mulher" pela Lei Maria da Penha "pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar". Afirma ainda o juiz que no caso o caso em tela "também requer a imposição de medidas protetivas de urgência, até mesmo para que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia".

Contudo, essa não foi a primeira vez em que se decidiu dessa forma. A Justiça do Rio Grande do Sul já havia deferido uma medida protetiva para que um dos rapazes viesse a manter a distância de, ao menos, 100m do outro. Informações da Folha de S. Paulo.