População pode fazer sugestões ao novo CPC

Foi lançado pelo Ministério da Justiça um processo de consulta pública online a respeito do projeto de reforma do Código de Processo Civil, o qual já foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado para análise, votação e possíveis emendas pela Câmara dos Deputados. Tanto cidadãos comuns quanto entidades possuem 30 dias para sugerir mudanças em mais de mil artigos, que vem a alterar de forma substancial a tramitação das ações judiciais. Espera-se que o Novo Código de Processo Civil venha a ser aprovado até o fim do ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou, na cerimônia de lançamento da consulta, que o objetivo é reduzir o tempo na tramitação processual, de modo a evitar um uso excessivo de recursos e uma litigiosidade desenfreada.  "O problema não está no Judiciário, mas nas leis processuais", ressaltou. O ministro, que presidiu a comissão responsável pelo projeto do novo CPC, afirmou que a Corte americana julga um total de 90 processos por ano, enquanto a brasileira julga mais de 250 mil. Para fazer sua sugestão ao novo Código de Processo Civil, basta acessar o endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc.